Mas afinal, você sabe para que serve um Testamento?

O testamento é muito comum em filmes, mas será que na vida real é assim mesmo?

Bom, a primeira coisa que temos que ter em mente é que esses filmes geralmente são produzidos por Norte Americanos, que possuem uma legislação um tanto quanto diferente da nossa.

Aqui no Brasil, quando a pessoa possui herdeiros necessários, que são os descendentes: filhos, netos, bisnetos; ascendentes: pai, avô, bisavô e o cônjuge, ela não poderá dispor de mais que 50% do seu patrimônio para uma só pessoa. Pois, os outros 50% serão obrigatórios aos herdeiros necessários.

🔹 Mas se eu não posso deixar todo meu patrimônio para uma só pessoa, para que serve o testamento?

👉🏻 Digamos que você é viúvo e possui dois filhos, um que sempre te ajudou com tudo e esteve ao seu lado e o outro que nem no natal liga para dar um oi. Com a sua morte, TODOS os seus bens serão divididos por igual entre eles, independente se você tinha contato mais com um do que com outro, por lei, os dois têm direito a 50% cada.

E é aí que entra o testamento, como eu disse anteriormente, a pessoa pode dispor de 50% dos seus bens para uma pessoa, nesse caso, para o filho presente. Sendo assim, tudo que você tiver 50% vai para ele.

🔹 Mas espera aí, ele já não tinha direito a 50%? Então para que fazer o testamento?

👉🏻 O testamento vai garantir 50% de TUDO para ele. Mas lembre-se que ele é herdeiro necessário, então a outra parte, os 50%, serão divididos agora entre ele e o irmão ausente, 25% para um. Nesse caso, o testamento garantiu que o filho presente fique com 75% de tudo, ao invés de apenas 50%.

O testamento pode servir também para garantir o direito de herança para alguém que não seja herdeiro necessário. Ou distribuir determinados bens à sua escolha aos herdeiros, desde que respeite o limite máximo de 50%

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Igor Mohr Casé

OAB/SC 60.516

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