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21 de Janeiro de 2022

Posso regularizar meu imóvel através da Usucapião?

Igor Mohr Casé, Advogado
Publicado por Igor Mohr Casé
há 10 meses

Sabe aquele imóvel comprado com "contrato de gaveta" mas que nunca foi averbado no registro de imóveis? Ou aquele terreno loteado mas que a matrícula ainda é a mesma para todos os lotes?

Saiba que é possível, através da usucapião, regularizar este imóvel para que você passe de mero possuidor a proprietário, desde que, cumpridos alguns requisitos presentes em todas as espécies de usucapião, são eles:

1. Agir com Animus domini: trata-se de se comportar como o dono ou proprietário do bem. É necessário transparecer aos demais que o bem é seu, além de, arcar com seus custos, dar a devida manutenção e afins.

É importante comentar que, embora você ou qualquer parente tenha adquirido o bem, seja com ou sem justo titulo*, ou simplesmente habite legalmente o local, proprietário é apenas aquele que detém o nome gravado na matricula do imóvel, aquele que lá habita é dado como possuidor, ou seja, aquele que detém a posse do bem. Superado isso, vamos aos demais requisitos.

2. Posse mansa e pacifica: não pode haver contestação à posse. Ou seja, não se pode usucapir terreno ou imóvel no qual o proprietário ou qualquer interessado conteste publicamente sua posse. Sendo assim, sua habitação precisa ser pacifica durante todo o período da posse.

3. Posse ininterrupta por um período determinado de tempo: por fim, mas não menos importante, é necessário estar em posse ininterrupta e sem oposição, por um determinado período de tempo, que varia com a espécie de usucapião.

Esses são os três requisitos gerais de todas as espécies de usucapião. Contudo, cada espécie exigirá requisitos específicos, que serão abordados nos próximos posts, então, fique atendo!

*Justo título: um documento que comprove a aquisição, pode ser um contrato, um recibo ou documento semelhante que comprove a forma como o bem foi obtido.

Ficou com alguma dúvida? Possui um imóvel nesta condição e quer regularizar? Entre em contato através do WhatsApp 47 99259-5052 ou procure um advogado de sua confiança.

Igor Mohr Casé

OAB/SC 60.516

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